Redução Salarial

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Reclamação Trabalhista nº 9.896/1934

  • RC-FER-CNT-09896-1934
  • File
  • 08/09/1934 a 17/12/1941
  • Part of Untitled

Antônio Lopes de Castro Moreira reclamou contra a companhia Ferroviária São Paulo Goyaz, que reduziu os seus salários como punição, devido a atos de indisciplina do funcionário. O empregado recebia 650$000 e teve seus vencimentos reduzidos para 500$000. O funcionário contava mais de 10 anos de serviço, sendo, portanto, estável. De acordo com o CNT a empresa agiu de má fé. O CNT determinou a reintegração do funcionário ao cargo que exercia e com todas as suas vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 8.249/1935

  • RC-FER-CNT-08249-1935
  • File
  • 22/07/1935 a 27/10/1937
  • Part of Untitled

Manoel Ribeiro de Souza e outros ferroviários reclamaram contra a redução salarial que foi praticada pela administração da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina. Argumentaram os empregados que, durante a ocupação federal na empresa em 1930, tiveram os vencimentos aumentados em virtude dos serviços realizados. Porém, o aumento foi tornado sem efeito, mesmo os empregados contando mais de dez anos de serviços prestados, caracterizando uma considerável redução salarial. Segundo os empregados, a redução foi levada a efeito em razão de um telegrama do Ministro da Viação, que teria determinado a adoção da medida por necessidade econômica, mas que, na realidade, visava atingir aqueles empregados que “houvessem incorrido no desagrado da administração”. A Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, considerando que as reduções não se justificavam, por não serem ditadas por “motivos de ordem financeira ou, ao menos, relevantes”, deu provimento à reclamação, determinando a recondução aos vencimentos que recebiam em março de 1932, garantindo a indenização das diferenças.

Acórdão nº 00527 de 1936

  • AC17412
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 13633 - 1936 - Acórdão nº 00527 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00390 de 1940

  • AC05107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04894
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00274 de 1943

  • AC03909
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 02018 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00181 de 1943

  • AC02762
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

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