Redução Salarial

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Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC16924
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1936

  • AC16924
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão nº 00075 de 1936

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00159 de 1937

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00181 de 1943

Acórdão nº 00181 de 1943

  • AC02762
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00204 de 1940

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00274 de 1943

Acórdão nº 00274 de 1943

  • AC03909
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02018 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04894
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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