- AC01652
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06418 - 1944 - Acórdão nº 00106 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 06418 - 1944 - Acórdão nº 00106 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello