- AC15174
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 00225 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz