- AC16320
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02957 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02957 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02751 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00225 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 00225 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz