Redação dos acórdãos

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Redação dos acórdãos

Equivalent terms

Redação dos acórdãos

Associated terms

Redação dos acórdãos

1 Archival description results for Redação dos acórdãos

1 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação Trabalhista nº 4.459/1933

  • RC-FER-CNT-04459-1933
  • File
  • 20/04/1933 a 28/05/1935
  • Part of Untitled

A Companhia instaurou inquérito administrativo contra Deoclecio Silva, sob a alegação de indisciplina e insubordinação, falta grave prevista pelo art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931. O empregado foi acusado de agredir seu superior com um canivete. Contudo, a falta atribuída ao funcionário não ficou provada nos autos, sendo improcedente o inquérito. O CNT decidiu que o empregado deveria ser reintegrado ao seu cargo, com as vantagens da lei.