Recurso Extraordinário sem fundamento legal.

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Recurso Extraordinário sem fundamento legal.

Equivalent terms

Recurso Extraordinário sem fundamento legal.

Associated terms

Recurso Extraordinário sem fundamento legal.

5 Archival description results for Recurso Extraordinário sem fundamento legal.

Descending

5 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão nº 00408 de 1943

Acórdão nº 00408 de 1943

  • AC05263
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00193 de 1945

Acórdão nº 00193 de 1945

  • AC02911
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16123 - 1945 - Acórdão nº 00193 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00192 de 1945

Acórdão nº 00192 de 1945

  • AC02897
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18592 - 1945 - Acórdão nº 00192 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00190 de 1942

Acórdão nº 00190 de 1942

  • AC02876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

  • Results

  • 5

  • No. narrower terms

  • 0