- AC04766
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 08049 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recorrente e Recorrido declararam desistência do processo e quitação recíproca de seus direitos.
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