Reclamação

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Acórdão de 1928

  • AC05938
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02641 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1928

  • AC06224
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21395 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC05834
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00164
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00696
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00124 de 1939

  • AC01920
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02144
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02151
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00147 de 1942

  • AC02256
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00153 de 1936

  • AC02347
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13062 - 1936 - Acórdão nº 00153 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02375
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00185 de 1938

  • AC02816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03126
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00222 de 1942

  • AC03294
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00233 de 1944

  • AC03427
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00243 de 1942

  • AC03544
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00281 de 1939

  • AC03993
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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