Reclamação

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Reclamação Trabalhista nº 15.079/1941

  • RC-FER-CNT-15079-1941
  • File
  • 19/02/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

Os empregados reclamaram contra ato da empresa, que reduziu suas diárias. Visto que os funcionários pretendiam modificar a classificação do quadro administrativo da Seção Técnica da companhia, que pertencia à União, o CNT julgou improcedente a reclamação, cabendo aos interessados dirigirem-se à autoridade competente. Os trabalhadores apresentaram embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 17.162/1936

  • RC-FER-CNT-17162-1936
  • File
  • 23/12/1936 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O agente Arquimimo Pinheiro da Gama reclamou contra a Viação Férrea do Rio Grande do Sul pelo fato de ter sido rebaixado de função e de salário, mesmo alegando já possuir o direito à estabilidade no emprego. Em um julgamento anterior, a empresa havia remetido ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito apurando faltas graves imputadas ao mesmo funcionário, mas não foi reconhecido pelo Conselho. Gama, portanto, requereu que a decisão fosse reformada para reintegrá-lo ao cargo com os vencimentos originais e as respectivas indenizações. Além disso, Gama requereu a restituição da quantia de sua fiança, descontada pela empresa com o objetivo de cobrir supostos prejuízos que teria sofrido. A Viação, por sua vez, afirmou que as faltas imputadas a Gama eram procedentes e que o princípio da estabilidade não incluía irredutibilidade de vencimentos. O CNT deu provimento, em parte, à reclamação, determinando a reintegração e o ressarcimento dos vencimentos atrasados de Gama, mas afirmando também que não tinha competência para apreciar a questão da importância descontada da fiança.

Reclamação Trabalhista nº 17.162/1936

  • RC-FER-CNT-17162-1936
  • File
  • 23/12/1936 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O agente Arquimimo Pinheiro da Gama reclamou contra a Viação Férrea do Rio Grande do Sul pelo fato de ter sido rebaixado de função e de salário, mesmo alegando já possuir o direito à estabilidade no emprego. Em um julgamento anterior, a empresa havia remetido ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito apurando faltas graves imputadas ao mesmo funcionário, mas não foi reconhecido pelo Conselho. Gama, portanto, requereu que a decisão fosse reformada para reintegrá-lo ao cargo com os vencimentos originais e as respectivas indenizações. Além disso, Gama requereu a restituição da quantia de sua fiança, descontada pela empresa com o objetivo de cobrir supostos prejuízos que teria sofrido. A Viação, por sua vez, afirmou que as faltas imputadas a Gama eram procedentes e que o princípio da estabilidade não incluía irredutibilidade de vencimentos. O CNT deu provimento, em parte, à reclamação, determinando a reintegração e o ressarcimento dos vencimentos atrasados de Gama, mas afirmando também que não tinha competência para apreciar a questão da importância descontada da fiança.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1937

  • RC-MAR-CNT-01872-1937
  • File
  • 02/02/1937 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

José Francisco de Oliveira, por intermédio do Sindicato de classe, reclamou contra Lloyd Brasileiro em virtude da redução de seus vencimentos, já contendo o direito de estabilidade. A empresa contestou a reclamação devido a uma medida na qual não chegou a praticar, assim tornando-o sem efeito. No decorrer do processo, o reclamante veio a óbito e a viúva, junto com filhos, requereram que o processo prosseguisse, a fim da indenização com provas necessárias. Resolveu a 3ª Câmara julgar procedente a reclamação, assim como a indenizar a viúva e os filhos com a diferença dos recebimentos até a data do óbito.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1937

  • RC-MAR-CNT-01872-1937
  • File
  • 02/02/1937 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

José Francisco de Oliveira, por intermédio do Sindicato de classe, reclamou contra Lloyd Brasileiro em virtude da redução de seus vencimentos, já contendo o direito de estabilidade. A empresa contestou a reclamação devido a uma medida na qual não chegou a praticar, assim tornando-o sem efeito. No decorrer do processo, o reclamante veio a óbito e a viúva, junto com filhos, requereram que o processo prosseguisse, a fim da indenização com provas necessárias. Resolveu a 3ª Câmara julgar procedente a reclamação, assim como a indenizar a viúva e os filhos com a diferença dos recebimentos até a data do óbito.

Reclamação Trabalhista nº 18.958/1937

  • RC-FER-CNT-18958-1937
  • File
  • 09/12/1937 a 02/05/1938
  • Part of Untitled

O sindicato reclamou em favor de seu associado, alegando que este teria sido preterido na promoção ocorrida no quadro da empresa. Visto que a associação não forneceu o documento de procuração para reclamar em nome do funcionário e que este assunto não era da alçada do CNT, o órgão resolveu não conhecer da reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 18.958/1937

  • RC-FER-CNT-18958-1937
  • File
  • 09/12/1937 a 02/05/1938
  • Part of Untitled

O sindicato reclamou em favor de seu associado, alegando que este teria sido preterido na promoção ocorrida no quadro da empresa. Visto que a associação não forneceu o documento de procuração para reclamar em nome do funcionário e que este assunto não era da alçada do CNT, o órgão resolveu não conhecer da reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 1.980/1937

  • RC-FER-CNT-01980-1937
  • File
  • 05/02/1937 a 20/01/1938
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia. Contudo, visto que o prazo para tal contestação prescreveu, o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 1.980/1937

  • RC-FER-CNT-01980-1937
  • File
  • 05/02/1937 a 20/01/1938
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia. Contudo, visto que o prazo para tal contestação prescreveu, o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.010/1939

  • RC-ELE-CNT-02010-1939
  • File
  • 13/02/1939 a 14/11/1942
  • Part of Untitled

João Batista Ramos, com mais de 30 anos de serviços prestados, reclamou contra a empresa que o rebaixou de função. Visto que o empregado tem direito à estabilidade e não teve nenhuma falta grave que justifique o rebaixamento de função, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente a reclamação e ordenou que fosse restabelecida a situação anterior do empregado. Não conformada, a Empresa opôs embargos, justificando que, de acordo com a jurisprudência do CNT, pode o empregador transferir os seus empregados de cargos, funções e locais, desde que não fira a estabilidade econômica e não coloque seu salário inferior antes da transferência. Já que ficou evidenciado não ter havido rebaixamento de categoria do embargado, mas uma simples transferência de cargo e de funções sem qualquer redução de vencimentos, o CNT reformou a decisão da 1ª Câmara e julgou improcedente a reclamação apresentada. Porém, João Baptista interpôs recurso à decisão, mas posteriormente ele solicitou o arquivamento dos autos, declarando desistência.

Reclamação Trabalhista nº 2.010/1939

  • RC-ELE-CNT-02010-1939
  • File
  • 13/02/1939 a 14/11/1942
  • Part of Untitled

João Batista Ramos, com mais de 30 anos de serviços prestados, reclamou contra a empresa que o rebaixou de função. Visto que o empregado tem direito à estabilidade e não teve nenhuma falta grave que justifique o rebaixamento de função, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente a reclamação e ordenou que fosse restabelecida a situação anterior do empregado. Não conformada, a Empresa opôs embargos, justificando que, de acordo com a jurisprudência do CNT, pode o empregador transferir os seus empregados de cargos, funções e locais, desde que não fira a estabilidade econômica e não coloque seu salário inferior antes da transferência. Já que ficou evidenciado não ter havido rebaixamento de categoria do embargado, mas uma simples transferência de cargo e de funções sem qualquer redução de vencimentos, o CNT reformou a decisão da 1ª Câmara e julgou improcedente a reclamação apresentada. Porém, João Baptista interpôs recurso à decisão, mas posteriormente ele solicitou o arquivamento dos autos, declarando desistência.

Reclamação Trabalhista nº 2.120/1936

  • RC-FER-CNT-02120-1936
  • File
  • 09/03/1936 a 23/08/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da companhia, alegando contar mais de 10 anos de serviço. A empresa aduziu que o funcionário não compareceu ao trabalho, após uma licença de 60 dias. Visto que o trabalhador só reclamou ao CNT 12 anos após sua dispensa e confessou ter se apresentado no emprego 30 dias após o término de sua licença, o órgão julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.120/1936

  • RC-FER-CNT-02120-1936
  • File
  • 09/03/1936 a 23/08/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da companhia, alegando contar mais de 10 anos de serviço. A empresa aduziu que o funcionário não compareceu ao trabalho, após uma licença de 60 dias. Visto que o trabalhador só reclamou ao CNT 12 anos após sua dispensa e confessou ter se apresentado no emprego 30 dias após o término de sua licença, o órgão julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.309/1934

  • RC-FER-CNT-02309-1934
  • File
  • 15/01/1934 a 19 /08 /1938
  • Part of Untitled

Américo da Luz trabalhava na empresa The São Paulo Tramway, Light and Power Cia. Ltd. como Motorneiro. Comunicou ao Ministério do Trabalho que prestou serviço à empresa a mais de 24 anos e foi dispensando sem justificativa. Não se conformando com a demissão o suplicante entrou com processo contra a The São Paulo Light. A empresa, em resposta ao Ministério do Trabalho, apresentou provas de que o funcionário abandonou o serviço no dia 8 de maio de 1924. O empregado teve a oportunidade de provar sua inocência, mas não se pronunciou em nenhum momento. Nesse sentido, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.309/1934

  • RC-FER-CNT-02309-1934
  • File
  • 15/01/1934 a 19 /08 /1938
  • Part of Untitled

Américo da Luz trabalhava na empresa The São Paulo Tramway, Light and Power Cia. Ltd. como Motorneiro. Comunicou ao Ministério do Trabalho que prestou serviço à empresa a mais de 24 anos e foi dispensando sem justificativa. Não se conformando com a demissão o suplicante entrou com processo contra a The São Paulo Light. A empresa, em resposta ao Ministério do Trabalho, apresentou provas de que o funcionário abandonou o serviço no dia 8 de maio de 1924. O empregado teve a oportunidade de provar sua inocência, mas não se pronunciou em nenhum momento. Nesse sentido, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.467/1937

  • RC-TRB-CNT-02467-1937
  • File
  • 20/02/1937 a 18/08/1938
  • Part of Untitled

O Sr. Geraldo Antônio Netto reclamou na procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho contra a sua demissão dos serviços de Fred Figner, onde possuía mais de 10 anos de exercícios. A Junta de Conciliação e Julgamento converteu o julgamento em diligência com o parecer da procuradoria. Resolveram determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais decorrente desse ato. Não conformada, a Fred Figner recorreu da decisão da 2ª Junta de Conciliação. Resolveram os membros do CNT conhecer o recurso para julgá-lo, em parte, procedente e condenar a empresa a pagar o empregado mais uma indenização de seis meses de salário. Conforme o acórdão, a Fred Figner pagou a importância determinada.

Reclamação Trabalhista nº 2.467/1937

  • RC-TRB-CNT-02467-1937
  • File
  • 20/02/1937 a 18/08/1938
  • Part of Untitled

O Sr. Geraldo Antônio Netto reclamou na procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho contra a sua demissão dos serviços de Fred Figner, onde possuía mais de 10 anos de exercícios. A Junta de Conciliação e Julgamento converteu o julgamento em diligência com o parecer da procuradoria. Resolveram determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais decorrente desse ato. Não conformada, a Fred Figner recorreu da decisão da 2ª Junta de Conciliação. Resolveram os membros do CNT conhecer o recurso para julgá-lo, em parte, procedente e condenar a empresa a pagar o empregado mais uma indenização de seis meses de salário. Conforme o acórdão, a Fred Figner pagou a importância determinada.

Reclamação Trabalhista nº 2.754/1936

  • RC-MAR-CNT-02754-1936
  • File
  • 16/03/1936 a 12/08/1940
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, a qual o dispensou do serviço, sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Armando de Souza provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido e que a alegação da empresa de que o empregado seria um comunista não procedia, o CNT determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. Devido à demora da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro em cumprir a decisão do Conselho, o reclamante solicitou a expedição de uma carta de sentença para ordenar a sua readmissão.

Reclamação Trabalhista nº 2.754/1936

  • RC-MAR-CNT-02754-1936
  • File
  • 16/03/1936 a 12/08/1940
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, a qual o dispensou do serviço, sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Armando de Souza provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido e que a alegação da empresa de que o empregado seria um comunista não procedia, o CNT determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. Devido à demora da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro em cumprir a decisão do Conselho, o reclamante solicitou a expedição de uma carta de sentença para ordenar a sua readmissão.

Reclamação Trabalhista nº 2.912/1936

  • RC-ELE-CNT-02912-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 20/05/1937
  • Part of Untitled

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

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