Processo RecTrab.446.1937 - Reclamação Trabalhista nº 446/1937

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.446.1937

Title

Reclamação Trabalhista nº 446/1937

Date(s)

  • 02/01/1937 a 11/02/1941 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 137 fl.

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A Estrada de Ferro Araraquara remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao chefe de trem Alexandre Rodrigues dos Santos, acusado de desviar uma quantia relativa à venda de passagens de trem. A comissão de inquérito decidiu pela culpa do acusado e transmitiu os autos ao CNT, que, porém, afirmou não haver provas da falta atribuída a Santos, considerando os seus bons antecedentes na empresa. O Conselho julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do funcionário com direito aos vencimentos do período em que esteve suspenso, durante a condução do inquérito. Ressalvou-se, no entanto, o direito à Estrada de aplicar-lhe qualquer punição de natureza regulamentar. A empresa recorreu ao Conselho Pleno, porém seus embargos não foram conhecidos por falta de apoio legal, por terem sido interpostos fora do prazo. O funcionário ainda reclamou ao CNT que, apesar de ser reintegrado e indenizado, não retornou à empresa na mesma função que ocupava antes, tendo sido rebaixado. O CNT julgou improcedente a reclamação e mandou arquivar o processo.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 28/10/2014.Finalização da descrição: 28/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 78, maço 11.Quantidade de processos na caixa: 13

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