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Date(s)
- 26/12/1934 a 08/03/1938 (Creation)
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1 volume; 43 fl.
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Scope and content
José Luiz Pereira, ex-capataz de transportes da Rio-grandense Light and Power Syndicate Ltd., entrou com processo contra sua empregadora no CNT, pois afirmou que, mesmo tendo o direito à estabilidade decenal, seus salários foram descontados quando foi rebaixado e passou a receber a quantia de 1.400 réis por hora de trabalho na área de reparação de automóveis, em comparação com os 400 mil réis mensais que recebia anteriormente. A empresa contra-argumentou que o cargo do qual Pereira fora realocado havia sido extinto porque a empresa encerrou seus serviços de transportes e que, mesmo tendo realocado o trabalhador para outra função, os salários que passou a receber eram equivalentes aos anteriores, com a única diferença de os vencimentos não serem mais mensais. O CNT julgou a reclamação procedente para que o funcionário voltasse a receber seu ordenado de forma mensal, no que foi atendido pela empresa. Pereira reclamou, também, indenizações sobre horas-extras supostamente não pagas, entretanto, esta reivindicação foi julgada improcedente.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Script of material
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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- José Luiz Pereira (Subject)
- The Rio Grandense Light and Power Syndicate Ltd. (Subject)
- Arthur Bastos (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri. Início da descrição: 10/10/2014. Finalização da descrição: 10/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 31, maço 02. Quantidade de processos na caixa: 07