- AC05514
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima