- AC16965
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC14311
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02657 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06482
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 02519 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC01593
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07369 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04840
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15089
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05536 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05695
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04840
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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