- AC04329
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04463
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC14311
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02657 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15089
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05536 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC16965
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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