- AC04358
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva