- AC13938
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Proposta Orçamentária
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- AC14428
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 00588 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC13999
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14384
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14736
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Ilegível - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17900
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17901
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão nº 00849 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17051
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17071
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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