- AC02082
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Proposta Orçamentária
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- AC14189
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14354 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14519
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12785 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14218
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11005 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14688
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12057 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC14233
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10824 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC14873
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10533 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildelfonso Abreu Albano
- AC14827
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08693 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14286
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10960 - 1934 - Acórdão nº 01367 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17497
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10482 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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