- AC17170
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20591 - 1939 - Acórdão nº 01410 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Proposta Orçamentária
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- AC16869
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15382 - 1939 - Acórdão nº 00543 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15420
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17155
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16167 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16849
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16390
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16716
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13579 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16613
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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