- AC16943
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Proposta Orçamentária
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- AC16672
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16587
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15155
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14908 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15457
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03207
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20574 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03648
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17382
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02273 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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