- AC06280
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06066 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Proposta Orçamentária
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- AC06350
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05689
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC06085
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC06598
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05553 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14595
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14274
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00400 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14026
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17556
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17929
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05121 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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