- AC14444
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Proposta Orçamentária
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- AC14555
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00666 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02536
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20754 - 1939 - Acórdão nº 00165 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01291
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01529
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC09267
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09147 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06323
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09424 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09491
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08693 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09179
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09348 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09621
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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