- AC14178
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Proposta Orçamentária
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- AC14699
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14817
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14515
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11500 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14814
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12660 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14245
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10967 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14841
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14193 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17695
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17697
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10894 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17715
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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