- AC09328
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Proposta Orçamentária
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- AC05594
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05599
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06329
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 016301 - 1938 - Acórdão nº 01387 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09467
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06382
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09590
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06064
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14453
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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