- AC16703
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Proposta Orçamentária
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- AC16710
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16496
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13187 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16863
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08410 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16629
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão nº 01485 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16943
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16748
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03609
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04310
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13418 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06276
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 014908 - 1938 - Acórdão nº 01288 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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