- AC01557
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Proposta Orçamentária
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- AC01117
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02005
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20749 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14494
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14383 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14734
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16842 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14231
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14619 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14941
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09805 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14285
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 07871 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14045
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08817 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14049
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14960 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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