- AC00078
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06624 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Proposta Orçamentária
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- AC03207
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20574 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01514
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01745
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21266 - 1939 - Acórdão nº 00112 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02197
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20596 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05153
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20714 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00676
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20590 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01047
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17868 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01529
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01543
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20752 - 1939 - Acórdão nº 00098 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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