- AC14221
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Proposta Orçamentária
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- AC14917
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21729 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC17355
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08556 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17158
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16547
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09036 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05516
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC06280
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06066 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06350
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09198
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05136 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
- AC15114
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06361 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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