- AC16521
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15520 - 1939 - Acórdão nº 00896 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Proposta Orçamentária
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- AC16562
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00175 - 1939 - Acórdão nº 00701 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15420
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06274
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08663 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC06323
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09424 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09621
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC08450
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09347 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC10704
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03990 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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