- AC05709
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Proposta Orçamentária
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- AC03522
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17855
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11210 - 1940 - Acórdão nº 01234 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17351
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04449 - 1940 - Acórdão nº 00682 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16525
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 01384 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14981
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15151
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15423
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20465 - 1940 - Acórdão nº 01606 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02129
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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