- AC04280
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Proposta Orçamentária
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- AC01614
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03448
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18632 - 1940 - Acórdão nº 00235 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02084
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21171 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02112
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18048 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03792
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18651 - 1940 - Acórdão nº 00264 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09259
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05580
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC06348
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20937 - 1940 - Acórdão nº 01543 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05876
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19308 - 1940 - Acórdão nº 01548 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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