- AC13941
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Proposta Orçamentária
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- AC14136
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14349
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07497 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14251
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14840
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17411
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17435
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14396 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16845
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16603
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16548
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14458 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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