- AC06306
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Proposta Orçamentária
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- AC06008
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 019812 - 1939 - Acórdão nº 01722 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16469
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16998
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00494 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17229
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17045
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17609 - 1939 - Acórdão nº 00971 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16867
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16521
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15520 - 1939 - Acórdão nº 00896 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15178
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15228
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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