- AC00864
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20760 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Proposta Orçamentária
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- AC02005
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20749 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02082
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02306
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04896
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20569 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03714
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20618 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03724
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21199 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04912
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20731 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05509
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 019846 - 1939 - Acórdão nº 01710 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09381
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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