- AC17900
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Proposta Orçamentária
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- AC17907
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17002
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17227
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15301 - 1938 - Acórdão nº 00541 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17259
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16446
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14621 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16703
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16710
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16496
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13187 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16863
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08410 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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