- AC13931
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Proposta Orçamentária
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- AC14331
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15391
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13055 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15082
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02529 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04558
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16020 - 1938 - Acórdão nº 00332 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04887
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15522 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04875
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16127 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14237
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18491 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14281
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17852
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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