- AC17562
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21192 - 1940 - Acórdão nº 01674 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Proposta Orçamentária
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- AC17264
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15219
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05311 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06308
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01936 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09573
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11964 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC06024
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10231 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC14441
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00855 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14092
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01671 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14094
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12273 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14213
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 13688 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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