- AC05561
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Proposta Orçamentária
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- AC09430
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05685
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC06383
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14099
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14201
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05449 - 1940 - Acórdão nº 00759 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14559
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 36592 - 1940 - Acórdão nº 00450 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14775
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17880
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17746
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13493 - 1940 - Acórdão nº 01450 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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