- AC04875
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16127 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Proposta Orçamentária
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- AC04298
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05770
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06292
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02536
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20754 - 1939 - Acórdão nº 00165 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01242
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01417
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20599 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02502
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00163 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC15046
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18904 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15078
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02871 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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