- AC14780
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19762 - 1939 - Acórdão nº 00784 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Proposta Orçamentária
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- AC17605
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17882
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17951
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17679
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17568
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06294 - 1939 - Acórdão nº 01202 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17269
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010894 - 1939 - Acórdão nº 01692 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16848
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16873
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16514
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18374 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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