- AC15020
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Proposta Orçamentária
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- AC15046
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18904 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15114
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06361 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15119
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11839 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00078
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06624 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01149
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20595 - 1939 - Acórdão nº 00073 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02276
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20616 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01164
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20610 - 1939 - Acórdão nº 00074 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01514
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14489
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08888 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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