- AC17381
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão nº 00292 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Proposta Orçamentária
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- AC17242
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17134
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14723 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16444
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16629
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão nº 01485 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16684
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16748
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16990
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16571
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04152 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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