- AC14576
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15169 - 1939 - Acórdão nº 00628 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Proposta Orçamentária
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- AC14578
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14857
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14282
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06197
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10488 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC06199
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10882 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14307
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10366 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14550
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10881 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC14581
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10970 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17728
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11034 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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