- AC14193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Proposta Orçamentária
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- AC04018
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09389
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20678 - 1939 - Acórdão nº 01412 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05877
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20479 - 1939 - Acórdão nº 01118 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC09500
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC09512
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 01082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09227
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC06079
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14667
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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