- AC01705
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20580 - 1939 - Acórdão nº 00109 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Proposta Orçamentária
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- AC02083
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20730 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02517
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20738 - 1939 - Acórdão nº 00164 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03609
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04925
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04331
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17009 - 1938 - Acórdão nº 00310 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04298
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06276
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 014908 - 1938 - Acórdão nº 01288 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC06292
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06329
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 016301 - 1938 - Acórdão nº 01387 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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