- AC14207
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 13166 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Proposta Orçamentária
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- AC17795
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05593 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17564
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17230
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº Não Consta - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16706
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05575 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16754
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00002 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14989
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05618 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14991
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05134 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15047
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15093
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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