- AC17813
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05469 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Proposta Orçamentária
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- AC14991
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05134 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06085
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC08999
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05029 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09480
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14166 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05730
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC09204
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 00555 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09217
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06092
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00137 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC09667
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00834 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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