- AC16882
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14502 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 17441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva