- AC14176
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03198 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Proposta Orçamentária
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- AC14207
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 13166 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17556
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17967
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05121 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17811
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06539 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17564
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17432
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05125 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC16881
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00013 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14989
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05618 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15093
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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