- AC14830
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09181 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Proposta Orçamentária
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- AC14012
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC14044
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17518
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18403 - 1940 - Acórdão nº 01503 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16477
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20361 - 1940 - Acórdão nº 01540 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17346
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02058 - 1940 - Acórdão nº 00644 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17391
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07146 - 1940 - Acórdão nº 00741 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16910
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16576
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15178
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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